Política de Privacidade

1. Introdução e Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de Carvalima Transportes Ltda. ("nós", "nosso(s)" ou "a Empresa") com respeito às informações coletadas dos usuários que acessam nosso site (“Site”) ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais conosco (coletivamente: “Usuários”). Ao acessar nossa Plataforma, os Usuários estarão concordando expressamente com os termos mencionados nesta Política de Privacidade.

Este documento também visa promover maior transparência sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacando seus principais aspectos e garantindo que você compreenda como seus dados pessoais são bem cuidados conosco.

A Carvalima Transportes Ltda. busca constantemente qualidade e segurança em todas as operações, adotando as cautelas necessárias e empregando medidas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais coletados. É importante que o Usuário esteja ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis e que ameaças digitais continuam em evolução constante.

2. Vocabulário da LGPD

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos os principais termos utilizados na LGPD:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
• Dado Anonimizado: Dados que não permitem a identificação do titular, utilizando meios técnicos razoáveis no momento de seu tratamento.
• Controlador: Pessoa (física ou jurídica) responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa (física ou jurídica) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (neste caso, você, nosso Usuário).
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, exclusão, processamento, etc.).
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

3. Fundamentos para a Coleta de Dados

A LGPD prevê que o tratamento de dados só pode ser realizado em hipóteses específicas. O tratamento de suas informações pessoais pela Carvalima é necessário para o desempenho de nossas obrigações contratuais para com você, prestação de nossos serviços, proteção de nossos interesses legítimos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Em observância à LGPD, coletamos e tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (ex: transporte de mercadorias);
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

4. Que Informações Coletamos e Como Recebemos?

A forma de coleta e quais dados capturamos depende de como você se relaciona conosco (ex: formulários no site, contato com representantes, entrega de mercadorias ou atendimento presencial). Coletamos dois tipos de informações:

• Informações Não Pessoais: Dados técnicos que não identificam um usuário individualmente (tipo de navegador, sistema operacional, comportamento de navegação).
• Informações Pessoais: Dados que identificam um indivíduo, como Nome, Data de Nascimento, Endereço de E-mail, Endereço Postal, Número de Telefone e CPF.

Como recebemos essas informações:

• Quando você fornece voluntariamente ao se cadastrar em nosso Site ou formulários.
• Quando você utiliza nossos serviços de transporte e logística.
• De fornecedores externos, serviços terceirizados e registros públicos.

Em atendimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), os registros de acesso (logs) poderão ser coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. O e-mail cadastrado para Newsletter será armazenado até que o Usuário solicite descadastramento.

5. Uso e Compartilhamento de Informações

O acesso aos seus dados pessoais é restrito a colaboradores que precisam das informações para nossos processos internos. Qualquer colaborador que descumprir as medidas de privacidade estará sujeito a sanções disciplinares. Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações com terceiros, exceto para as seguintes finalidades:

• Cumprir compromissos e solicitações feitas pelo Usuário na Plataforma.
• Enviar avisos de serviços, atualizações e suporte técnico.
• Transportadoras e Parceiros: Para efetuar entregas, computar valores devidos ou emitir documentos fiscais.
• Agências de Marketing: Para personalizar ofertas e anúncios (fins comerciais).
• Segurança da Informação: Compartilhamento com empresas especializadas para garantir a proteção de dados.
• Autoridades Competentes: Para cumprir obrigações legais, responder a processos ou proteger direitos.
• Alterações Societárias: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da Carvalima Transportes Ltda.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo obrigações legais que exijam retenção prolongada.

6. Consentimento e Direitos do Usuário

Ao utilizar o Site e/ou fornecer informações pessoais à Carvalima Transportes Ltda., você concorda com esta Política. Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados.
• Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação e Revogação: Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento e revogar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriores).
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais empresas ou parceiros compartilhamos seus dados.
• Consequências do Não Consentimento: Ser informado sobre as implicações de não fornecer consentimento.

Para exercer seus direitos, encaminhe sua solicitação de forma gratuita, com o assunto “PRIVACIDADE”, para o nosso Encarregado (DPO) através dos contatos abaixo:

E-mail: dpo@carvalima.com.br
Endereço: Rodovia Palmiro Paes de Barros, 2700, Cuiabá – MT | CEP: 78090-702
A/C: Central de Relacionamento

7. Disposições Finais e Atualizações

A Carvalima Transportes Ltda. reserva-se o direito de alterar este aviso sempre que necessário, incluindo novos tratamentos, bases legais ou novidades acerca de Segurança de Dados. Caso surjam alterações relevantes, o Usuário será comunicado adequadamente.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, e eventual litígio deverá ser apresentado no foro da comarca em que se encontra a sede da Empresa.

Versão anterior: V00 - 15/09/2020
Versão Atual: V01 – 17/05/2022